Fundação e Legalização
O CEE-PB foi criado pela Lei Estadual nº 2.847, em 6 de junho de 1962, estabelecendo-se como órgão colegiado com atribuições normativas, deliberativas e consultivas dentro do sistema estadual de ensino.
Conheça a trajetória e os marcos importantes do Conselho Estadual de Educação da Paraíba
O CEE-PB foi criado pela Lei Estadual nº 2.847, em 6 de junho de 1962, estabelecendo-se como órgão colegiado com atribuições normativas, deliberativas e consultivas dentro do sistema estadual de ensino.
O CEE-PB foi reformulado pela Lei Estadual nº 4.872, em 13 de outubro de 1986, reforçando sua estrutura jurídica e operacional para melhor atender às demandas educacionais do estado.
Durante quatro décadas, o CEE-PB consolidou seu papel como órgão normativo e deliberativo fundamental, regulamentando o sistema de ensino da Paraíba através de sua produção normativa e interlocução com a comunidade educacional.
Durante a pandemia de COVID-19, o CEE-PB enfrentou um momento histórico: pela primeira vez em quase 60 anos, realizou seus trabalhos de forma remota. Elaborou a Resolução nº 120/2020 para regulamentar as "Atividades Pedagógicas Não Presenciais".
Hoje o CEE-PB continua sua missão de elaborar políticas educacionais, acompanhar o Plano Estadual de Educação e orientar políticas para grupos vulneráveis, mantendo-se como referência na educação paraibana.
Com mais de 60 anos de atuação, o CEE-PB se consolidou como referência na regulamentação educacional, tendo aprovado centenas de resoluções e impactado milhares de vidas na educação paraibana.